Léo Heller: os 10 anos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário

Léo Heller: os 10 anos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário

Este mês de julho, a declaração da ONU que reconheceu a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos completa 10 anos. O relator da ONU para o tema, Léo Heller, que também é conselheiro de orientação do ONDAS, falou sobre a importância da data em entrevista exclusiva.

ONDAS: Na sua opinião, quais oportunidades o sistema ONU abre para a importância do direito humano à água e ao esgotamento sanitário?

Léo Heller: Em certa medida, a ONU vem impulsionando estes direitos, sobretudo através do mandato do Relator Especial. Mas não apenas, porque crescentemente algumas agências da ONU vêm incorporando o marcos dos direitos humanos. Ainda há um espaço a ser preenchido, no sentido de incorporar melhor esse marco na agenda de algumas agências.

ONDAS: O que significaram esses 10 anos de trabalho pelos direitos à água e ao esgotamento sanitário? Qual o acúmulo desse período?

Léo Heller: Houve avanços, tanto no nível internacional, quanto de alguns países e dos poderes locais. Alguns países incluíram esses direitos nas Constituições ou na legislação nacional. Em alguns o setor de água e saneamento passou a incorporar a linguagem dos direitos humanos e a adaptar os serviços a seus princípios. A sociedade civil que atua no tema também tem crescentemente empregado os direitos humanos como orientação para suas avaliações e suas lutas. O ONDAS é um ótimo exemplo neste sentido.

ONDAS: Quais são os desafios colocados na atual conjuntura?

Léo Heller: Há ainda muitos desafios para que os direitos atinjam os que realmente necessitam deles: as populações que vivem em situação de vulnerabilidade. Um balanço desses 10 anos mostra que o ritmo de mudanças no setor de água e saneamento é muito lento. Se tem melhorado o acesso aos serviços nesse período, esse acesso ainda ocorre com muita desigualdade e discriminação.

ONDAS: Como você analisa a privatização dos serviços de água e esgoto no Brasil?

Léo Heller: Vejo que, se tiver a expansão pretendida pelos promotores da lei recentemente aprovada e pelo governo federal, pode levar a situações preocupantes em relação ao cumprimento das obrigações legais do país quanto aos direitos humanos. A experiência internacional mostra que em um ambiente de regulação frágil e em países sem cultura institucional consolidada, a tendência das empresas de maximização de lucros e a assimetria de poder entre empresas e poder local podem levar a abusos em relação aos direitos humanos à água e ao saneamento.

Para comemorar os 10 anos da declaração da ONU, o ONDAS está preparando um série de atividades. Acompanhe a programação aqui pelo site e pelas nossas redes sociais:
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Fonte: Ondas

Ciclo de Oficinas: Visões críticas sobre as alterações do marco legal de saneamento

Ciclo de Oficinas: Visões críticas sobre as alterações do marco legal de saneamento

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – promoverá uma série de 12 oficinas no mês de julho para tratar de temas relacionados às alterações do marco legal do saneamento básico contidas no Projeto de Lei 4.162 de 2019, aprovado em 24 de junho de 2020 pelo Senado Federal. (Veja programação abaixo)

A plataforma será o Zoom Meeting e o ID e senha serão disponibilizados nos dias das oficinas.

As oficinas serão dirigidas aos associados(as) do ONDAS e ao público interessado no tema. O ciclo terá duração total de 10 horas com direito a certificado de participação.

➡️ Para se inscrever, preencha o formulário no Google Docs no endereço: https://docs.google.com/forms/d/1PqGAHbFjKr6nWh0LqdWFklN48uVQemZpn3pSfJvp2gY/edit

INSCRIÇÃO:
▪️ Sem custos para associados(as)
▪️ R$200,00 para não sócios (dá direito a participar de todas oficinas)
▪️R$100,00 para não sócios estudantes (dá direito a participar de todas oficinas)

Clique no link abaixo e visite a página do ONDAS para ter acesso a todas as informações.

https://ondasbrasil.org/oficinas/
PARTICIPE DA ASSEMBLEIA E DÊ O SEU VOTO

PARTICIPE DA ASSEMBLEIA E DÊ O SEU VOTO

O Staecnon convoca todos os associados para participarem, nesta quinta 16/07/2020, das 9h às 9:30h para deliberação e das 9:31h às 17h para votação, da Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá de forma on-line. Diante da pandemia que obriga os cidadãos a ficarem reclusos e com base no Decreto do Governo do Estado 46.970 de 13 de março de 2020, no seu artigo 4º, item 1, que proíbe a realização de atividades e eventos com a presença de público, o sindicado estarará realizando a assembleia através da plataforma Zoom e a votação ocorrerá por meio do Google Forms. Os links estão disponibilizados abaixo e em nossas redes sociais:
 
 
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Movimento contra concessão da Cedae promoverá abraço ao prédio da companhia

Movimento contra concessão da Cedae promoverá abraço ao prédio da companhia

Ação ocorre nessa quarta-feira, com participação de servidores, sindicatos e ONG

 

Servidores, sindicatos, ambientalistas e a população em geral vão realizar um abraço simbólico ao prédio da Cedae nesta quarta (24), a partir das 10h. A ação faz parte de um movimento contra a privatização da companhia. No início deste mês, o Governo do Estado lançou a minuta do edital de concessão da empresa para consulta pública. Batizado de “Cedae Pública e Forte”, o movimento conta com a adesão de cinco sindicatos, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da ONG Baía Viva.

 

De acordo com o os organizadores, o “Cedae Pública e Forte” quer chamar a atenção da população para aspectos que não estariam devidamente esclarecidos para a opinião pública a respeito da companhia e das consequências de sua privatização. O movimento conta com uma página na internet , que reúne informações e recebe adesões.

 

Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, o deputado estadual Gustavo Schmidt apoia o movimento. Ele lembra que a Cedae é lucrativa e afirma que a empresa tem condições de se manter pública e aumentar sua capacidade de fornecer serviços de qualidade para todo o Estado do Rio. A concessão para a iniciativa privada, de acordo com o parlamentar, impediria investimentos na ampliação da distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em regiões sem potencial de retorno financeiro.

“É preciso informar a população sobre algumas questões que têm de ser consideradas. Muita gente sequer sabe que a Cedae dá lucro. Outra questão é a de que existem diversas regiões carentes nas quais o serviço de água e esgoto jamais vai gerar retorno financeiro. No caso da privatização, não haverá interesse na realização de investimentos nessas comunidades”, afirma Gustavo Schmidt.

Outra questão levantada é a de que a Cedae conta com um número considerável de servidores concursados que estão há décadas na companhia e detêm grande conhecimento sobre o sistema de saneamento no Estado. Com a privatização, afirma Gustavo, haveria demissões e perda de capacidade técnica e operacional. Ele lembra que os recentes problemas de contaminação na água captada pela ETE Guandu se deram depois da demissão de dezenas de servidores experientes da companhia.

“Temos de lutar por mais investimentos na infraestrutura ambiental e na ampliação e modernização do sistema de distribuição de água e coleta de esgoto. A Cedae é lucrativa, conta com um quadro de servidores altamente qualificado e tem condições de investir seu lucro em prol da população, como empresa pública. É preciso que o valor que hoje encontra-se nos cofres da empresa seja disponibilizado para investimentos em saneamento, principalmente, nas áreas mais carentes. No caso de uma empresa privada, grande parte desse lucro iria para os acionistas”, diz Gustavo Schmidt.

Para o abraço simbólico no dia 24, o Movimento Cedae Pública e Forte solicita aos participantes que levem máscaras de proteção e álcool em gel para prevenção contra o novo corona vírus. Os organizadores informam que não haverá contato físico entre as pessoas, que devem manter um distanciamento mínimo de 1,5m entre si, de acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Abraço à Cedae conta com a participação da ONG Baía Viva, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj), do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama), do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgotos de Niterói e Região (Sindágua) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Staecnon).

Serviço:

Abraço à Cedae / Dia: 24 de junho, quarta-feira / Hora: 10h / Local: Edifício Cedae (Avenida Presidente Vargas, 2.655 - Centro – Rio) / Realização: Movimento Cedae Pública e Forte

Fonte: Jornal do Brasil

Deputados estaduais do RJ apresentam PL em defesa da CEDAE

Deputados estaduais do RJ apresentam PL em defesa da CEDAE

Buscando alternativas para a pressão que o governo Bolsonaro vem fazendo para a privatização da CEDAE, como forma de pagamento a um empréstimo junto as instituições federais, deputados apresentaram projeto que troca a dívida atual por dívida uma que o Estado tem a receber através da Lei Kandir.

PROJETO DE LEI Nº 2706/2020 – Em defesa da Cedae

EMENTA:

TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DA PARCELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO ENTRE OS ESTADOS, A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL, NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 25 – ADO 25, COMPENSAÇÃO LEI KANDIR, NA FORMA QUE MENCIONA

Autor(es): Deputados GUSTAVO SCHMIDT, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, LUCINHA, ZEIDAN

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º – Os recursos que cabe ao Estado do Rio de Janeiro, provenientes do acordo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 25 – ADO 25, no qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão legislativa quanto à edição da lei complementar prevista no art. 91 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, deverão obrigatoriamente serem utilizados como substituição das garantias do empréstimo que tem a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, como garantia.

Art. 2º – Após o término do empréstimo os valores oriundos do acordo serão utilizados na forma abaixo:

I – 25% para Educação;
II – 25% para saúde;
III – 25% para Segurança Pública;
IV – 25% para Saneamento Ambiental.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2020.

Deputados GUSTAVO SCHMIDT, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, LUCINHA, ZEIDAN

JUSTIFICATIVA

A Lei Kandir está em vigor desde 1996 e isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos e serviços, com a devida compensação feita pelo governo federal a estados e municípios. Entretanto, o Congresso deveria regulamentar uma fórmula para essa compensação – o que nunca foi feito.

A ADO 25 foi ajuizada pelo governo do estado do Pará em 2013. O STF julgou procedente a ação “para declarar a mora do Congresso Nacional quanto à edição da Lei Complementar prevista no art. 91 do ADCT, fixando o prazo de 12 meses para que seja sanada a omissão”.

Depois, esse prazo acabou sendo prorrogado, mas foi previsto que caso não fosse cumprida a decisão e criada a lei complementar, o TCU deveria determinar uma fórmula de pagamento. Desde junho de 2019, os estados manifestaram interesse em buscar um consenso e vinham se reunindo com o ministro relator para tentar um pacto federativo em torno do tema.

Nesse sentido, o presente projeto de lei busca criar uma solução para resguardar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, que foi dada como garantia de um empréstimo.

Por todo exposto busco o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação desta importante proposição legislativa.

Fonte: FNU

Especialista reforça o saneamento como direito fundamental à população

Especialista reforça o saneamento como direito fundamental à população

No esforço de contribuir com a campanha #FiqueEmCasa em prol do isolamento social, e dando continuidade aos tradicionais debates promovidos pela entidade, o SEESP está realizando uma série de lives em seu perfil no Instagram (siga em @oportunidades_na_engenharia).

O direito ao saneamento em tempos de coronavírus foi o tema da live da última quinta-feira (16/4), conduzida pelo vice-presidente do SEESP João Carlos G. Bibbo com a participação do secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido da Silva.

PrintLiveEdson 160420 Silva ressaltou que o acesso à água e ao saneamento é um direito fundamental ligado a garantia de saúde pública e à vida e que as pessoas, portanto, não devem se conformar em não ter ou ter acesso precário a esses serviços. “Em momentos como esse, de pandemia, se torna mais estratégico ainda”, ele observou.

Para ele, o momento é oportuno para chamar atenção à importância da garantia do acesso à água. “Caiu a ficha em todo mundo de que uma coisa tão básica e fundamental como lavar as mãos não é algo tão simples para uma grande parcela da população, mesmo em centros urbanos, para os mais vulneráveis, que vivem em comunidades, ocupações etc”, frisou.

O sociólogo, nesta perspectiva, destacou as ações de empresas estaduais neste período de combate ao coronavírus, como a suspensão de corte de água por inadimplência, tarifas sociais entre outras. “A pandemia está nos dando a oportunidade de percebemos o quão importante é ter o saneamento gerido sob a responsabilidade do estado e de empresas públicas [...] que não podem ter como fim o lucro”, ele disse.

No entanto, o setor é tratado como negócios, conforme observou Bibbo. Nesse sentido, Silva desmistificou alguns argumentos utilizados pelos que defendem a privatização do setor. “Não é verdade que a legislação é responsável pelos desafios para universalizar o saneamento”, colocou como primeiro ponto, referindo-se à Lei nº 11.445/2007. Para ele, a lei é relativamente nova e não foi efetivamente implementada.

Ele também destacou que não é necessário alteração na lei para que o setor privado participe dos serviços de saneamento. “O setor privado nunca esteve de fora, seja na execução de projetos, engenharia”, ele contra-argumentou e apontou o artigo 50 da lei, parágrafo segundo, que dispõe da participação de investimentos privados.

Segundo Silva, de 2003 a 2017, estima-se que o saneamento recebeu mais de R$ 200 bilhões em investimentos, o que desmistifica que o setor está estagnado. “De 1998 a 2007, o setor recebeu R$ 32 bilhões. Do ano da aprovação da lei, 2007, a 2017, pulou para quase R$ 100. O setor passou a ter uma pujança que não teve nos anos 1990 [...] Deveríamos estar discutindo como o setor público executa esses recursos”, afirmou.

PL 4162

O Projeto de Lei (PL) nº 4.162 de 2019, que modifica o Marco Legal do Saneamento, e está em tramitação para ser avaliado por comissões no Senado, não resolve todos os gargalos do saneamento básico no País, segundo o secretário do Ondas, e pode dificultar ainda mais questões ligadas ao serviço.

Em sua visão, as propostas contidas no PL significam “um atraso na implantação das políticas de saneamento, porque são passiveis de questionamento jurídico”, o que custará “caro para as empresas”. Ainda desconsidera os planos municipais, e exige que as companhias demonstrem capacidade econômica e financeira, “num momento de grande crise fiscal”.

O PL sugere metas de desempenho dos serviços, mas não a alteração de contratos já estabelecidos. Ou seja, locais onde o setor privado já administra o serviço não serão cobrados por estas metas. “Não se trata de não reconhecer os desafios, mas sim de unir forças para discutir as alternativas, e essas não estão apresentadas no PL”, justificou Silva.

O especialista externou ainda que a política de saneamento deve ser central em todos os planos de governos, em todas as esferas de governo. “Tem que ser estruturante, e que se relacione com a melhoria no meio ambiente, com a garantia de saúde pública [...] É preciso apoiar os pequenos municípios no plano de saneamento, com suporte técnico, financeiro [...] [temos] muitas faculdades de engenharia que poderiam construir uma grande corrente nacional para apoiar os municípios”, argumentou.

Por fim, Silva defendeu mais transparência e eficiência das empresas públicas e o fortalecimento dos instrumentos de participação e controle da sociedade.

>> Confira o vídeo.

ONDAS faz carta com 10 medidas emergenciais na crise do Covid-19 relativas a água

ONDAS faz carta com 10 medidas emergenciais na crise do Covid-19 relativas a água

Face à pandemia da COVID-19, o ONDAS divulga Carta Aberta à sociedade na qual demanda do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de 10 medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população.

LEIA A CARTA:

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, face à pandemia da COVID-19 vem a público demandar do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população. Este posicionamento parte do pressuposto de que a disponibilidade da água potável, para a devida higiene das mãos, é a principal barreira para a contenção da epidemia. Contudo, parte significativa da população brasileira não dispõe desse acesso de forma contínua e segura.

É indispensável reconhecer que as populações que atualmente vivem em situação de vulnerabilidade serão triplamente afetadas neste contexto: por se encontrarem mais expostos ao risco de contágio, especialmente devido às condições de moradia e trabalho; por sofrerem maiores consequências ao contrair a doença, muitas vezes em função de problemas de saúde pré-existentes, e por sofrerem mais diretamente os impactos da crise econômica associada à pandemia. Esses grupos necessitam de políticas públicas e da ação estatal para acessarem direitos, o que se torna ainda mais evidente nesse momento de crise. Há também que se destacar que, em termos de saúde pública, não existe uma linha que separe os setores mais vulneráveis dos demais, ou seja, o impacto diferenciado da crise nesses grupos afeta indistintamente toda a sociedade e, portanto, essa prevenção é de interesse geral. Impõe-se assim, urgentemente:

1. suspender por um período de quatro meses os cortes de fornecimento de água devido a inadimplência do usuário, bem como reconectar aquelas famílias que atualmente têm suas ligações cortadas por inadimplência, considerada a possibilidade de prorrogação desse prazo caso a crise da COVID -19 se prolongue. Após a superação da crise, adotar estratégias para, mesmo em casos de inadimplência, assegurar o fornecimento mínimo de água para proteção da saúde;

2. interromper a cobrança das contas de água por um período de quatro meses, para os segmentos mais pobres e vulneráveis da população, considerando a possibilidade de prorrogação desse prazo e de ampliação da população beneficiada, caso a crise da COVID-19 se prolongue. Preliminarmente, o recorte do público beneficiário deve incluir as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e aquelas com direito à tarifa social ou tarifa de favelas, entre outros critérios a se definirem em função da realidade local;

3. assegurar água de forma regular, em quantidade suficiente e com qualidade adequada, às comunidades que habitam em ocupações nas áreas centrais e periféricas das cidades, bem como em localidades e assentamentos rurais, garantindo diálogo e participação da comunidade nas soluções a serem implementadas;

4. interromper procedimentos de redução da pressão de redes de água que abastecem comunidades, favelas e periferias onde vivem famílias mais vulneráveis, sem renda ou com trabalho precarizado, visando garantir disponibilidade de água com pressão necessária para todos os moradores dessas localidades 24h por dia;

5. expandir o abastecimento para as áreas não atendidas das favelas e periferias, considerando que a exigibilidade do direito à água e ao saneamento para o enfrentamento da COVID-19 é fundamental e imprescindível para a efetividade das ações de saúde pública nos territórios;

6. garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nas unidades de saúde, inclusive as emergenciais, por motivos óbvios;

7. assegurar o abastecimento de água, esgotamento sanitário e disponibilidade de equipamentos para realização da higiene pessoal em:

a. asilos e demais residências comunitárias que abrigam idosos com baixa capacidade financeira, considerando o maior risco da população idosa em casos de contaminação;

b. cadeias e presídios, considerando o risco de rápida disseminação da doença nesses espaços, em função da aglomeração;

8. criar estratégias emergenciais para garantir a saúde da população em situação de rua, em especial com relação às demandas de água e provimento de condições para realização da higiene diária e de alimentação. Como exemplo, prover torneiras comunitárias, bebedouros, chafarizes banheiros químicos e outras soluções que assegurem o acesso à água bem como instalações sanitárias adequadas, em locais onde há concentração dessa população. Recomenda-se que a instalação dos equipamentos ocorra mediante entendimentos com a população diretamente interessada, visando assegurar o bom funcionamento e a efetividade das medidas adotadas. Quando adequadas, a utilização de instalações disponibilizadas por instituições solidárias deve ser apoiada;

9. apoiar os pequenos municípios e as comunidades rurais que operam diretamente seus serviços públicos de saneamento de forma a garantir o pleno abastecimento de água;

10. assegurar informação ampla sobre os direitos à água e ao saneamento, destacando a prioridade de atendimento das populações vivendo em situações vulneráveis e a relação entre saneamento e saúde.

Reafirmamos que a dramaticidade da conjuntura comprova que sem políticas públicas articuladas de emprego e renda, moradia, saúde e saneamento básico de caráter universal, seguiremos vivenciando riscos cada vez maiores.

Basta de Estado mínimo! Água e saneamento são direitos e não mercadorias!

Brasília, 27 de março de 2020

Coordenação Executiva do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento

Mapa Corona nas Periferias mostra ações de combate à Covid-19 nas favelas

Mapa Corona nas Periferias mostra ações de combate à Covid-19 nas favelas

Solidariedade ganha espaço durante pandemia de coronavírus

Nesta segunda-feira (20), o Instituto Marielle Franco, em parceria com o portal Favela em Pauta, lançou o Mapa Corona nas Periferias. (Clique aqui)

A proposta é dar visibilidade às iniciativas de combate à Covid-19 nas favelas e periferias do Brasil. O coronavírus já contaminou 39.384 pessoas, com 2.504 mortes, de acordo com informações divulgadas pelas secretarias estaduais de Saúde até as 12h30 desta segunda-feira (20).

Na plataforma, é possível ver as ações de combate à pandemia que estão sendo realizadas e também cadastrar novas atuações e contatos de pessoas, coletivos ou entidades das regiões que fazem o enfrentamento ao coronavírus.

Uma das iniciativas já cadastradas ocorre no bairro de Santana, zona norte da cidade de São Paulo. O Projeto Sefora arrecada doações para a população em situação de rua. No Capão Redondo, na zona sul, existe uma iniciativa realizada pelo Coletivo Favela Fundão, que tem feito a distribuição de alimentos, de kits de higiene e realizado campanha de conscientização na região.

Na zona leste da capital, no Itaim Paulista, foi criado um 'drive-thru' para arrecadar doações para famílias carentes. Uma tenda montada na praça Lion Clube, com apoio de moradores e de equipes do Centro de Integração da Cidadania (CIC), da subprefeitura da região, desenvolveu um esquema em que os motoristas que passam para deixar alimentos não perecíveis e produtos de higiene não precisam descer do carro.

Olhar para o racismo

As periferias de São Paulo somam mortes por coronavírus. Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo na última sexta-feira (17), apenas no distrito da Cidade Tiradentes existem 96 casos de Covid-19 e 37 mortes confirmadas.

De acordo com o Mapa da Desigualdade da cidade de São Paulo, lançado pela Rede Nossa São Paulo em novembro de 2019, é preciso considerar que existe uma distância socioeconômica entre os moradores das regiões mais nobres em comparação às periferias. E as diferenças relacionadas ao acesso ao emprego, saúde, moradia não são somente regionais, mas também raciais.

“Olhar para as periferias é fundamental. São nas favelas onde vive a maior parte da população negra, onde moram as empregadas domésticas que trabalham nos bairros ricos e a maior parte da classe trabalhadora. Nesses locais, o governo não chega para promover políticas públicas. O poder público só atua quando é para matar o povo negro, haja visto o genocídio”, afirma a secretária de Combate ao Racismo da CUT São Paulo, Rosana Aparecida da Silva.

Para a dirigente, se as condições de vida da população negra já não eram fáceis, com a pandemia a situação fica ainda pior.

“É obrigação do governo promover políticas sociais e assistência neste momento, realizar ações para acabar de uma vez com todas com a morte da população periférica e negra. Mas também precisamos reconhecer a importância das iniciativas de solidariedade de entidades e sindicatos que ganham espaço durante pandemia de coronavírus”, conclui.

Fonte: CUT

Presidente do Staecnon percorre municípios conscientizando prefeitos e vereadores sobre os perigos do PL4162 e da privatização da Cedae

Presidente do Staecnon percorre municípios conscientizando prefeitos e vereadores sobre os perigos do PL4162 e da privatização da Cedae

No exercício do dever de defender a Cedae como empresa pública, o Staecnon assume novamente a dianteira ao iniciar nova proposta de trabalho, em parceria com o Stipdaenit e outros companheiros valorosos, iniciando um trabalho de mobilização e conscientização junto às Prefeituras e Câmara Municipais em todo Norte e Noroeste Fluminense. Nesta quarta, o presidente do sindicato, João Marcos, acompanhado dos cedaeanos Manoel Ladeira, Marajá e Rafael, se reuniu com o prefeito de Varre-Sai, Dr. Silvestre Gorini e os vereadores José Maria Pellegrini e Jose Pedro Rodolfi, encontro que aconteceu na sede da prefeitura.

 

Logo após, os defensores do Cedae também foram recebidos na Câmara de Vereadores pelo presidente, José Antônio, pelo vereadore Alex Assis Vioti e pelos assessores Fábio e Yasmin. Em ambas reuniões, o presidente João Marcos foi enfático sobre os perigos contidos no modelo de privatização apresentado pelo governador, perigos estes que poderão comprometer a autonomia, o custo, a qualidade e até mesmo a saúde da população. Na ocasião, foi entregue um rico material alertando sobre os malefícios do PL 4162-A, como ele poderá impactar os municípios negativamente, além de oferecer subsídios necessários para desvendar as partes ocultas contidas na proposta.

 

Tanto prefeito como vereadores ficaram convencidos de que a privatização da Cedae não será nada benéfico para os municípios do interior, principalmente para Varre-Sai que encontra-se em uma posição desfavorável para investimento, não sendo muito atrativa para iniciativa privada, inclusive pela necessidade de elevado custo de investimento e pouco retorno.



PROJETO REPLANTANDO VIDA JÁ É REALIDADE EM NATIVIDADE
Como parte das atividades do dia, o presidente João Marcos também se encontrou com o prefeito de Natividade, Severiano Antônio, onde participou do recebimento de 500 mudas de árvores que fazem parte do projeto da Cedae, “Replantando vida”, com o intuito de reflorestar o município em parceria com a prefeitura. Também estiveram presente o Secretário de Meio Ambiente, Marcos Paulo e os cedaeanos Manoel Ladeira e Marcelo Lombardi.

 

 

 

Witzel demite presidente da Cedae e indica Renato Espírito Santo ao cargo

Witzel demite presidente da Cedae e indica Renato Espírito Santo ao cargo

O Conselho de Administração da estatal precisará aprovar o nome indicado pelo governador para a presidência da empresa

 

Rio de Janeiro — O Conselho de Administração da Cedae precisará aprovar o nome de Renato Espírito Santo para presidir a estatal. Ex-funcionário da companhia, Espírito Santo foi escolhido pelo governador Wilson Witzel para substituir Hélio Cabral, desgastado após a crise no fornecimento de água.

“A situação do Hélio ficou insustentável. Todo dia aparecia algo novo”, disse ao GLOBO uma fonte do primeiro escalão do governo. Segundo o chefe da Casa Civil, André Moura, Espírito Santo foi escolhido por “pela experiência”, por ter trabalhado mais de 40 anos na estatal. A informação da saída de Cabral da presidência da Cedae foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois.

Witzel encaminhará amanhã ao Conselho de Administração da Cedae o nome de Espírito Santo para o lugar de Cabral. E a tendência, como de costume, é que a vontade do governador prevaleça. Uma edição extra do Diário Oficial será publicada pelo Palácio Guanabara nesta segunda-feira convocando uma reunião do conselho para a terça com a indicação do nome de Espírito Santo.

Chefe da Casa Civil de Witzel, André Moura afirma que foi levado em consideração a carreira de Espírito Santo na Cedae:

— Ele começou na Cedae em 1973 e lá ficou até 2017. São mais de 40 anos de experiência na estatal, tendo sido diretor de três áreas diferentes. Ele foi escolhido pelo currículo e pela trajetória na Cedae — disse.

O Conselho de Administração da Cedae é composto por 11 pessoas, incluindo integrantes de diferentes departamentos da estatal, um representante dos acionistas minoritários e um representante dos empregados. Como atual presidente da estatal, Hélio Cabral também ocupa uma cadeira no conselho.

 

Fonte: EXAME